Direito a ter direitos

Direito a ter direitos

Cadastro Único de portas abertas à população

Conhecer para incluir. Com essa proposta, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, porta de entrada às políticas sociais brasileiras, alcançou números expressivos até o início de 2025. Em janeiro, já havia 40.652.068 famílias cadastradas, das quais fazem parte 93.679.496 pessoas, praticamente o equivalente às populações de Argentina e Colômbia somadas. Isso significa que quase metade dos brasileiros está no Cadastro Único, com as políticas públicas ao seu alcance para melhorar a qualidade de vida. Afinal, o Cadastro Único é muito mais do que uma simples base de dados: é responsável por traduzir para o setor público histórias de pessoas, suas vidas e necessidades.

O Cadastro Único identifica e caracteriza as famílias de baixa renda em todo o território nacional. É o principal instrumento do Estado para a seleção e a inclusão dessa população em programas federais. Ele proporciona uma visão abrangente da parcela mais vulnerável da população brasileira, permitindo que os governos em todos os níveis saibam quem são essas famílias, onde vivem e quais são suas condições de vida e urgências. 

Criado em 2001 e consolidado a partir da criação do Programa Bolsa Família, em 2003, o Cadastro Único dá suporte, atualmente, a mais de 40 programas federais. O cadastramento se dá, via de regra, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos municípios, que desempenham papel operativo estratégico no Cadastro Único. Há também equipes responsáveis por fazer a busca ativa de famílias vulneráveis ou em locais remotos, com prioridade para indígenas, quilombolas, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e crianças em trabalho infantil.

O Sistema de Cadastro Único passou por várias versões, sempre buscando seu aprimoramento. Em 2025, um novo passo rumo à construção de um sistema inovador, moderno, ágil, eficiente e seguro será dado, com o lançamento do Novo Cadastro Único. Processos de integração de dados, que antes levavam dois ou três meses para serem realizados, agora poderão ser feitos em poucos dias, por meio de processos automatizados e rotineiros. Estarão incorporadas ao Cadastro Único informações de nascimentos, óbitos, casamentos e divórcios; o padrão de endereçamento será o CEP; o CPF será a chave de unicidade; e o sistema estará integrado também a outras bases de dados do governo federal.

Além disso, o cadastro será quase totalmente eletrônico. Com isso, o tempo de cadastramento e de espera das pessoas diminuirá. Haverá um portal de gestão para a rede descentralizada, além de um sistema de gestão de riscos que trará mais segurança, identificando erros antes mesmo da entrada de novos cadastros no sistema e detectando possíveis fraudes. O Novo Cadastro Único contará ainda com um sistema inovador de formação à distância, o mais moderno disponível no governo federal, construído com base na comunicação cidadã.

Veja abaixo alguns dos programas acessados através do Cadastro Único e clique para saber mais.

Atende povos indígenas e comunidades tradicionais em insegurança alimentar, além de famílias em situação de emergência ou calamidade reconhecidas pela Defesa Civil Nacional.

Tem por objetivo estimular e apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês a idosos (65+) ou a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham, em seu grupo familiar, renda por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Apoio ao acesso e permanência na escola das crianças e adolescentes com deficiência beneficiárias do BPC.

Destinada a pessoas com 60 anos ou mais inscritas no Cadastro Único e com renda mensal de até dois salários mínimos. Dá direito a viajar de forma gratuita ou com, no mínimo, 50% de desconto no valor das passagens interestaduais rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias.

Ação que contribui ao processo de inclusão social por meio da oferta de bolsas de estudo, integrais ou parciais em entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação).

Os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) têm à disposição recursos que permitem a instalação em um assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas. O Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias.

Modalidade de contribuição à Previdência Social que possibilita o recolhimento da contribuição previdenciária sob alíquota reduzida correspondente a 5% do salário mínimo, garantindo direitos previdenciários futuros.

Reserva 50% das vagas para estudantes com até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único e 100% de financiamento do curso para esse grupo.

Carteira das juventudes que possibilita meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

Os editais de concursos devem prever isenção de taxa de inscrição para o candidato que estiver no Cadastro Único e for integrante de família de baixa renda.

Isenção de pagamentos e taxas referentes a imóveis administrados pela Secretaria de Patrimônio da União, desde que seja o único e residencial.

É assegurada isenção total das taxas de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao candidato que comprovar cumulativamente estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único; e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em rede privada.

Apoia ações de qualificação profissional e a inserção dos cidadãos no mundo do trabalho, por meio do emprego e do empreendedorismo, através do microcrédito produtivo orientado e do apoio para a estruturação de empreendimentos sustentáveis.

Repassa, a cada dois meses, o valor integral do botijão de gás, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Maior programa de transferência de renda do Brasil, que além de auxiliar famílias com renda mensal inferior a R$ 218 por pessoa, busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

Pagamentos trimestrais de R$ 600 a famílias que vivem em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária e em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros.

Promove o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através de tecnologias sociais simples e de baixo custo.

Por meio de visitas às famílias cadastradas, busca promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) incentiva a produção da agricultura familiar, pela compra de seus produtos, e promove o acesso das pessoas à alimentação saudável, sobretudo as mais vulneráveis, distribuindo alimentos a instituições que assistem pessoas em insegurança alimentar e nutricional.

Distribui antenas parabólicas digitais para público de baixa renda em substituição às parabólicas tradicionais.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem como objetivo acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Combina o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis, para que as famílias rurais mais pobres desenvolvam seus projetos produtivos.

Melhora as condições de habitação e mobilidade em áreas sujeitas a situações de risco de vida, insalubres ou impróprias para moradia com obras de infraestrutura.

Distribui conversores de televisão digital a famílias integrantes do Cadastro Único.

Garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas, entre 10 e 49 anos, que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual.

Entrega chips de banda larga móvel gratuitos para milhares de alunos da educação básica na rede pública de ensino.

Disponibiliza medicamentos gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson e glaucoma.

Oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

Visa ampliar e garantir as condições de permanência e o êxito dos estudantes matriculados nas instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica, especialmente alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Promove a distribuição de terras entre trabalhadores rurais, atendendo aos princípios de justiça social e aumento da produtividade.

Proporciona a pessoas com deficiência de baixa renda gratuidade nas passagens interestaduais.

Incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público.

Atende famílias da agricultura familiar com projetos de desenvolvimento rural sustentável em territórios rurais do Semiárido do Nordeste e de Minas Gerais.

Serviço de proteção social básica que busca garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

Democratiza o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

É um desconto de 50% sobre uma parte do consumo mensal das famílias beneficiárias na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único; ou que pertençam a famílias que tenham, entre seus membros, beneficiários do BPC.

Permite que consumidores residenciais de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras.

Permite que famílias inscritas no Cadastro Único tenham acesso à telefonia fixa em condições especiais e com tarifa reduzida (cerca de R$ 15).
Ação de Distribuição de Alimentos
Auxílio-Inclusão
BPC
BPC na Escola
Carteira da Pessoa Idosa
Concessão de bolsas por entidades com CEBAS
Crédito Instalação do PNRA
Facultativo de Baixa Renda
FIES Social
ID Jovem
Isenção de taxas de inscrição em concursos
Isenção de taxas sobre imóvel da União
Isenção na taxa de inscrição para o Enem
Acredita no Primeiro Passo
Auxílio Gás
Bolsa Família
Bolsa Verde
Programa Cisternas
Programa Primeira Infância no SUAS
PAA
Programa de Distribuição de Antenas para Usuários de TV Aberta
PETI
Fomento Rural
Urbanização de Assentamento Precários
Digitaliza Brasil
Dignidade Menstrual
Programa Internet Brasil
Farmácia Popular
Minha Casa Minha Vida
PNAE
Programa Nacional de Assistência Estudantil
Programa Nacional de Reforma Agrária
Programa Passe Livre
Pé-de-Meia
Projeto Dom Hélder Câmara
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SISU/Lei de cotas
Tarifa Social de Água e Esgoto
Tarifa Social de Energia Elétrica
Telefone Popular

40.652.068

famílias cadastradas (jan/25)

Famílias cadastradas

309.937

famílias indígenas cadastradas

81%

era a taxa de atualização de todo o cadastro em janeiro de 2025 - em dezembro de 2021, eram 60%

93.679.496

pessoas cadastradas (jan/25). Isso é aproximadamente as populações de Colômbia e Argentina somadas.

317.840

famílias com pessoas em situação de rua cadastradas

398.371

famílias quilombolas cadastradas

50 mil

profissionais envolvidos no cadastramento e atualização cadastral, espalhados por todos os 5.571 municípios brasileiros

Fontes: (1) MDS; (2) Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico (CECAD)

Rodrigo Afonso da Silva - Cadastrador do Cadastro Único no CRAS Sol Nascente (DF)

Nós costumamos falar que o Cadastro Único é a porta de entrada para vários outros benefícios. A pessoa, assim que ela é assistida a primeira vez, em sequência faz o Cadastro Único e dali pra frente a gente fala pra ela: ‘Sua vida vai mudar!