Havia uma certeza: a miséria, a desigualdade e a fome precisavam ser superadas. Não era aceitável viver em um país em que um terço das pessoas enfrentavam a pobreza, sem acesso à alimentação adequada. Por isso, a partir de 2003, iniciou-se o desenho de uma ampla concertação capaz de enfrentar essa situação no Brasil.
Mas quem eram os famintos? Onde estavam os pobres? Como encontrá-los? Após séculos de omissão, por onde começar? Primeiro, algum tipo de cadastro seria necessário para que as políticas de combate à pobreza que nasciam fossem eficazes. Não havia margem para erro. Germinava já a semente do Cadastro Único, instituído em 2001 na III Conferência Nacional de Assistência Social. Duas iniciativas importantes brotaram desse solo: em 2003, foi criado um programa de transferência de renda que acabou com a fragmentação desse tipo de iniciativa no governo federal. Por meio do Bolsa Família, cumpridos determinados critérios e condicionalidades, as famílias teriam uma complementação de renda que lhes proporcionaria condições mínimas de sobrevivência em seus territórios, e contribuiria para a construção de sua autonomia econômica e social; e, em 2004, foi instituída uma renda básica de cidadania (Lei nº 10.835/2004), que seria a evolução dos programas de transferência de renda quando as condições fiscais permitissem.
Ao programa criado em 2003 deu-se um nome hoje famoso: Bolsa Família. Os seus resultados são também bastante conhecidos, no Brasil e no mundo. A própria ONU o usou, em 2011, como exemplo de medida efetiva para a erradicação da pobreza. O Bolsa Família integra uma ampla rede de proteção social que, conjuntamente, trouxe resultados impressionantes: entre 2004 e 2014, por exemplo, a extrema pobreza foi reduzida em 63% no Brasil, graças a medidas como a valorização real do salário mínimo e os índices de pleno emprego.
Retomado após a desestruturação de políticas sociais entre 2016 e 2022, atualmente (janeiro de 2025), o Bolsa Família paga um mínimo de R$ 600 a cerca de 20,5 milhões de famílias que vivem com uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Ao todo, um em cada quatro brasileiros são beneficiados pelo programa. Além disso, em março de 2023, teve início o pagamento adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, atendendo famílias pobres e extremamente pobres. Com isso, 9,1 milhões de crianças passaram a ter maior proteção social, podendo alcançar um melhor desenvolvimento, em múltiplos sentidos.
As condicionalidades estabelecidas pelas regras do programa – presença escolar; vacinação em dia; exames pré-natal nos casos de gravidez – fazem com que os benefícios do Bolsa Família se deem em muitos âmbitos: na saúde, na educação e até em aspectos emocionais e de autoestima.
Por conseguirem se estruturar melhor, aproximadamente 2,7 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família entraram para a regra de proteção do programa em dezembro de 2024. Isso significa que elas melhoraram suas condições de vida e de renda, não mais se encaixando no perfil do programa. Porém, para que possam consolidar sua autonomia financeira, elas seguem recebendo metade do benefício por até dois anos. Isso evidencia que estar inserido na rede de proteção social do Estado brasileiro ajuda as pessoas em vulnerabilidade a superarem esta condição. Outro exemplo é que, das mais de 3,4 milhões de contratações de trabalhadores realizadas entre janeiro de 2023 e setembro de 2024 no Brasil, 91,49% foram de inscritos no Cadastro Único. Desses, 71,11% (cerca de 2,4 milhões de pessoas) eram beneficiários do Bolsa Família.
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