Várias vozes, perspectivas e mãos: assim deveriam ser construídas as políticas públicas – com participação cidadã. O controle e a participação social são fundamentais para promover ações públicas mais eficientes e que atendam às reais necessidades de quem será beneficiado.
A política de participação social é um conjunto de diretrizes e práticas que buscam envolver cidadãos na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. A prática do controle e participação social é fundamental para a legitimação e o desenvolvimento do processo de tomada de decisão, sendo pilar na construção de diretrizes, na definição de prioridades e no desenvolvimento de melhorias.
Desde 2023, após um período de esvaziamento dos conselhos, uma série de espaços voltados à participação social vêm sendo restabelecidos, e com uma diretriz clara de fortalecimento da sociedade civil. Por exemplo, foi instituído pela Presidência da República o Sistema de Participação Social, cuja finalidade é estruturar, coordenar e articular as relações do governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas.
No âmbito do Desenvolvimento Social, a participação sempre foi uma dimensão essencial, posto que as políticas de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional são construídas levando em conta o direito ao controle social que, por sua vez, é exercido por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Ambos, com seus respectivos conselhos nos níveis subnacionais, têm a tarefa de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas em suas áreas de atuação.
Exemplos dessa forma de participação estão nas conferências organizadas pelos conselhos setoriais. No caso da Política de Assistência Social, a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social reuniu, em dezembro de 2023, mais de 2.500 pessoas em Brasília para debater, trocar experiências e apontar caminhos para o SUAS. A conferência é a maior instância participativa de avaliação e proposição de rumos para a Política de Assistência Social no País.
Também em 2023, foi realizada a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, espaço de debate e proposição de ações concretas no combate à fome e à desigualdade alimentar no Brasil. Ainda na temática do combate à fome, a reinstalação do Consea, em janeiro de 2023, marca a retomada da participação da sociedade.
Uma série de outros conselhos nacionais também retornaram em 2023: da Juventude; dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Ciência e Tecnologia; de Políticas sobre Drogas; de Desenvolvimento Industrial; dos Direitos de Pessoas Idosas; e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Nesses espaços, a cidadania é posta em prática. Por meio dela, as políticas e programas ganham legitimidade e se aperfeiçoam para atingir um objetivo comum: garantir que todos tenham direito a uma vida digna, com acesso a serviços públicos de qualidade.
Veja abaixo os espaços de participação da Assistência Social e da Segurança Alimentar e Nutricional. Clique para saber mais.
